Prefeitura Municipal de Água Boa

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Ações da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente

ÁGUA BOA REALIZA CADASTRAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

por Assessoria de Comunicação

25/05/2018 10:14

A Prefeitura Municipal de Água Boa, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, EMATER-MG, Sindicato Rural e Câmara de Vereadores, realizou nos dias 14 a 18 de maio o cadastramento de propriedades rurais para fins de regularização fundiária rural.

 

O programa beneficia qualquer pessoa que detenha a posse mansa e pacífica de terra devoluta rural, até o limite de 250 hectares, Foram realizados 383 cadastros de propriedades rurais no município, com potencial para serem regularizadas, Após o cadastro, há o processo gratuito de georreferenciamento.

 

O prefeito, Laerth Vieira Filho esteve presente e destacou a importância da realização do programa de regularização fundiária rural em nosso município, o que possibilitará a  garantia da posse da terra,  a possibilidade acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).

 

A regularização de terras rurais devolutas (sem registro) é um importante fator para a solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e para a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, promovendo a cidadania no campo. O processo de regularização fundiária dura em média, seis meses a um ano , sem nenhum custo ao proprietário.

 

 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA INSCRIÇÃO

 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA INSCRIÇÃO

 

 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA INSCRIÇÃO

 

 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA INSCRIÇÃO

 

 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA INSCRIÇÃO

 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA INSCRIÇÃO

 



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