ÁGUA BOA REALIZA CADASTRAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Cadastramento para Regularização Fundiária
Publicado em 25/05/2018 10:14 - Atualizado em 25/05/2018 15:11
A Prefeitura Municipal de Água Boa, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, EMATER-MG, Sindicato Rural e Câmara de Vereadores, realizou nos dias 14 a 18 de maio o cadastramento de propriedades rurais para fins de regularização fundiária rural.
O programa beneficia qualquer pessoa que detenha a posse mansa e pacífica de terra devoluta rural, até o limite de 250 hectares, Foram realizados 383 cadastros de propriedades rurais no município, com potencial para serem regularizadas, Após o cadastro, há o processo gratuito de georreferenciamento.
O prefeito, Laerth Vieira Filho esteve presente e destacou a importância da realização do programa de regularização fundiária rural em nosso município, o que possibilitará a garantia da posse da terra, a possibilidade acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
A regularização de terras rurais devolutas (sem registro) é um importante fator para a solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e para a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, promovendo a cidadania no campo. O processo de regularização fundiária dura em média, seis meses a um ano , sem nenhum custo ao proprietário.
por Assessoria de Comunicação