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Resultados encontrados: 12
Norma assinada em 18/12/2015
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma assinada em 17/12/2015
"Autoriza a permuta de lotes de terrenos localizados no Distrito de Palmeira de Resplendor, entre o Municijnio de Agua Boa e o
Norma assinada em 15/10/2015
Norma assinada em 17/09/2015
"DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 20 DA LEI 795/2011, DE 01/03/2011, QUE VERSA SOBRE "O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO GERAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA"
Norma assinada em 06/07/2015
"Dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão no âmbito do Poder Legislativo do Município de Água Boa, fixa o subsídio e dá outras
Norma assinada em 24/06/2015
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Educação
Norma assinada em 16/12/2014
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 831 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Norma assinada em 19/08/2014
"Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do MunicijNo de Aqua Boa,"MG e dá outras